Notícia publicada no portal “Carta Capital”: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/atos-de-tortura-estao-disseminados-no-brasil-diz-onu/

O Brasil foi duramente criticado em um relatório do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas divulgado nesta quarta-feira 4, por não avançar na solução de problemas já apresentados pela ONU. Após vistorias em setembro de 2011 em delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas no Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, o SPT apontou que a impunidade por atos de tortura “está disseminada” e decorre do “fracasso generalizado em levar-se os criminosos à Justiça”. Além disso, foram registrados casos graves de corrupção e pouca autonomia para realização de exames forenses.

O relatório aponta casos de pagamento de suborno de 10 mil reais por detentos a policiais para serem libertados, roubo de provas por policiais e “compra” por detentos de banhos de sol. Houve registro de pessoas presas em delegacias que pagaram suborno para serem transferidas a instalações de detenção pré-julgamento. Para evitar isso, o SPT sugere a implementação de uma política firme contra a corrupção, o treinamento de policiais e agentes penitenciários e a revisão dos salários.

As críticas também atingiram os institutos de medicina forense. O Subcomitê destacou que o fato destas instituições serem subordinada às Secretarias de Segurança Pública dos Estados – que controlam a polícia – pode prejudicar a independência dos profissionais forenses na realização de exames médicos ou análise de um detento que sofreu maus-tratos ou tortura.

O atendimento médico aos detidos também foi apontado como falho, devido à falta de recursos financeiros, materiais e a subordinação dos serviços de saúde aos de segurança. A ONU identificou que nas delegacias de polícia não havia acesso a médicos, e nas prisões o atendimento ocorria com grandes atrasos. “Não havia funcionários médicos à noite ou nos fins de semana. A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços médicos. Em uma prisão visitada, havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, destaca o relatório. Uma situação que, segundo o SPT, gera casos de presos com doenças crônicas graves, membros quebrados ou outros ferimentos sem tratamento.

Sem informação sobre direitos

De acordo com o Subcomitê da ONU, muitos entrevistados afirmaram não ter sido devidamente informados sobre seus direitos no momento da prisão. Houve diversos casos em que os detidos não puderam informar, por longos períodos de tempo, a uma pessoa de sua escolha sobre sua detenção. Ainda no âmbito do acesso à Justiça, o órgão identificou que, apesar de a assistência jurídica ser gratuita para quem não pode pagar, ela não é disponibilizada a todos que necessitam. O problema seria a falta de autonomia institucional e recursos humanos.

Para o SPT, a definição de tortura na legislação brasileira e as salvaguardas jurídicas existentes estão dentro dos padrões internacionais. Por outro lado, existe uma lacuna entre o aparato jurídico e sua aplicação na prática, “uma vez que a maioria das garantias e dos direitos dispostos na legislação nacional são amplamente ignorados”, diz o documento. Isso inclui o comportamento de juízes, que “raramente perguntarem aos detentos sobre o tratamento recebido ao longo das investigações”. Por isso, o órgão pediu que os magistrados recusem confissões quando houver motivos para crer que elas tenham ocorrido por tortura.

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O SPT criticou a superlotação das instituições policiais e considerou que submeter detentos a situações de superlotação extrema “constitui uma forma severa de maus-tratos”. Além disso, mostrou preocupação com a separação de detentos em quase todos os presídios visitados em instalações ou alas com base na facção criminosa a que eram filiados. “A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e leva ao inchaço das gangues.” A alocação em uma cela ou ala deve ser baseada em critérios objetivos, diz o relatório.

Também foram identificados casos de tortura e maus-tratos cometidos pelas polícias Civil e Militar. Entre as alegações estão: ameaças, chutes e socos na cabeça e no corpo e golpes com cassetetes.

Crianças e adolescentes

O SPT destacou negativamente que a privação de liberdade de crianças e adolescentes não era utilizada como último recurso, indo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As instituições nas quais as crianças e adolescentes eram mantidos foram vistas como semelhantes às prisões comuns para adultos. Além disso, o Subcomitê criticou a falta de ênfase na dimensão socioeducativa do sistema juvenil e o pouco apoio para permitir a reintegração destes jovens.

O Brasil tem seis meses para responder os questionamentos do SPT.

Relatório disponível na íntegra na biblioteca do Memorial: http://notes.ufsc.br/aplic/bibliomdh.nsf/fc5c35577c67bab70325684200437902/84caf4d2112cc83783257a3800038291/$FILE/Relatorio_Subcomit%C3%AA%20de%20Preven%C3%A7%C3%A3o%20de%20Tortura_ONU%202012.pdf