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Lei da Anistia divide Comissão da Verdade
“Grupo que apura as responsabilidades pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura militar ainda não chegou a consenso sobre pedido de revisão da Lei da Anistia”. Falta exatamente um mês para a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregar à presidente Dilma Rousseff o relatório final dos seus trabalhos. Foram dois anos e meio de estudos, reuniões, depoimentos e investigações sobre torturas, mortes e desaparecimentos durante o período da ditadura militar. Na última Continue Lendo [...]
Comissão da Verdade estadual recebe dados sobre 51 casos de violação dos direitos humanos
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDH) recebeu, nesta terça-feira (11), um relatório referente à pesquisa realizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, órgão que foi representado no evento pela conselheira da Comissão de Anistia Rita Sipahi, constando 51 casos de violação aos direitos humanos. Destes, dez são anistiados pernambucanos, contudo, os nomes dos mesmos não foram divulgados na solenidade. Segundo Rita Sipahi, que representou Continue Lendo [...]
Comissão da Verdade pede recuperação de terras indígenas distribuídas pela ditadura
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff em 10 de dezembro, pedirá que o governo federal avance na homologação de terras indígenas e na recuperação ambiental de áreas que antigamente pertenciam a comunidades tradicionais, como forma de reparar os índios pelos crimes cometidos contra seu povo na ditadura civil-militar (1964-1985). O documento estima que o regime tenha afetado pelo menos 8 mil indígenas. “Eles eram obrigados Continue Lendo [...]
OAB cria Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil
Brasília – “Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, afirmou nesta segunda-feira (3) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária que aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Também foi aprovado novembro Continue Lendo [...]
Comissão defenderá responsabilização criminal de agentes da ditadura
Torturadores na mira O relatório final da Comissão da Verdade defenderá a responsabilização criminal de agentes da ditadura militar (1964-85) acusados de torturar e matar presos políticos. A decisão foi tomada em reunião fechada, por cinco votos a um. O advogado José Paulo Cavalcanti foi o único contrário à ideia. Agora a comissão definirá se pede abertamente a revogação da Lei da Anistia, que protege os acusados de violar diretos humanos, ou se deixa a tarefa para partidos e movimentos Continue Lendo [...]