No último dia 25 de setembro, a Prefeitura Municipal de João Pessoa reinaugurou a Praça Marechal Castello Branco, localizada nas proximidades do Batalhão de Engenharia do Exército, instalação onde, foram praticadas várias prisões arbitrárias e torturas durante a ditadura civil-militar, de 1964 a 1985.
A comunidade do bairro Pedro Gondim apesar de grata pela obra, nem se deu conta de que aquele ato, no fundo, significava mais uma homenagem a mais um ditador: que assumiu o comando do País após derrubar pelas armas o presidente da República democraticamente eleito pelo povo, rasgando ali e depois a própria constituição brasileira.
O general Humberto de Alencar Castello Branco foi justamente o escolhido pelas classes dominantes do Brasil, pelo alto escalão do Exército e pelo Governo dos Estados Unidos para implantar aqui um regime de exceção que durou 21 anos; e que ficou marcado pelo fim dos direitos e liberdades civis, individuais, coletivos e trabalhistas; pelos sequestros, estupros, torturas e assassinatos de militantes de esquerda, estudantes e trabalhadores.
Em tempos de ressurgimento de um movimento nacional pela efetiva redemocratização do País; no momento em que a Nação se esforça para revelar verdades há quase 50 anos escondidas, é incompreensível a reinauguração da referida praça sem alteração de seu nome, mesmo quando a Lei Municipal 12.626, de 12 de agosto de 2013, taxativamente proíbe a nomeação de lugares públicos com nomes de pessoas que colaboraram com a ditadura civil-militar.
Essa atitude é incompatível com a política de memória e verdade desenvolvida no âmbito municipal: implicando na referida lei e na criação da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa, pela Lei Ordinária Municipal Nº 12.633, de 12 de agosto de 2013.
O Comitê Paraibano pela Memória, Verdade e Justiça vem a público expressar seu repúdio a que se continuem fazendo homenagens a pessoas ligadas à Ditadura Militar, em especial aos torturadores e comandantes deste nefasto período da vida nacional.
Entre outras coisas, é por este tipo de comportamento dos dirigentes políticos brasileiros que nosso povo ainda não compreende por completo a necessidade de passarmos a limpo o período da Ditadura Militar, homenageando aqueles que, de fato, merecem ser chamados de lutadores (as) do povo brasileiro, homens e mulheres que deram suas vidas para que pudéssemos viver num Brasil livre e soberano. Estes sim exemplos a serem seguidos.
Nenhuma homenagem aos golpistas, assassinos, torturadores e estupradores!
Todas as homenagens aos lutadores (as) do povo brasileiro!
João Pessoa, 27 de setembro de 2013
Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Anistia – Ministério da Justiça
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB
Grupo de Pesquisa Ymyrapytã: Ligas da Memória, Verdade e Justiça
Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ-Brasil
Comissão da Verdade e do memorial da Anistia Política da OAB/MG
Coletivo MVJ- João Batista Rita- Criciuma SC
Fórum Direito à Memória e à Verdade do ES
Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes – AACADE
Rede Memória e Verdade