Notícia publicada no Portal de notícias Terra: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6162070-EI306,00-Comissao+da+Verdade+so+vai+apurar+crimes+cometidos+pelo+Estado.html
A resolução indica, portanto, que supostos crimes atribuídos a opositores do regime ditatorial, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, não serão alvo de análise. De acordo com a assessoria de imprensa da comissão, a decisão atende a regras já previstas em lei e em acordos internacionais em que o Brasil é signatário.
Embora os crimes cometidos durante o período ditatorial sejam o principal alvo das investigações, o colegiado, no entanto, não deixará de apurar crimes recentes que, de acordo com o entendimento formado nas últimas reuniões, são praticados sob influência do período militar. Na semana passada, em reunião no Recife, a comissão tomou a decisão de também incluir em relatório arbitrariedades contra presos, por exemplo.
A decisão de apurar crimes atuais foi tomada após a discussão na capital pernambucana sobre denúncias de violações de direitos humanos feitas pelo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba. Uma reportagem apresentada durante a reunião denunciava maus tratos a 80 presos no Estado, que se encontravam recolhidos em uma única cela nus e sem acesso a banheiro. Essas violações constarão de um relatório a ser elaborado com recomendações para o Poder Público.
De acordo com a assessoria da Comissão da Verdade, o entendimento foi de que a violação de direitos dos presos é uma prática da ditadura militar que persiste nos dias de hoje, por isso, a comissão incluirá o assunto no relatório.
Na audiência em Pernambuco, a Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Helder Câmara apresentou à Comissão Nacional da Verdade as apurações feitas sobre quatro casos emblemáticos de violações ocorridos no período da ditadura em Pernambuco: os desaparecimentos de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier, o assassinato do Padre Henrique, o atentado sofrido por Cândido Pinto (que o deixou paraplégico) e as torturas sofridas por Gregório Bezerra, quando foi preso pelo Exército em 1º de abril de 1964.