Comissão defenderá responsabilização criminal de agentes da ditadura

Torturadores na mira O relatório final da Comissão da Verdade defenderá a responsabilização criminal de agentes da ditadura militar (1964-85) acusados de torturar e matar presos políticos. A decisão foi tomada em reunião fechada, por cinco votos a um. O advogado José Paulo Cavalcanti foi o único contrário à ideia. Agora a comissão definirá se pede abertamente a revogação da Lei da Anistia, que protege os acusados de violar diretos humanos, ou se deixa a tarefa para partidos e movimentos sociais.

Saldo final A comissão deve fechar em 420 o número de mortos e desaparecidos. Todos serão reconhecidos como vítimas do regime autoritário e terão suas histórias contadas no relatório.

Não deu Uma das principais metas do grupo não pôde ser alcançada: a localização de restos mortais dos cerca de 150 desaparecidos. Só houve sucesso em um caso: o de Epaminondas Gomes de Oliveira, morto em um hospital do Exército em 1971.

Não ajudaram Integrantes da comissão reclamam que as Forças Armadas sonegaram documentos e criaram muita dificuldade para a busca das ossadas. A queixa deve entrar no relatório final.

Só faltava essa Entre as centenas de sugestões que o órgão recebeu de entidades civis, duas propunham a criação de conselhos para controlar a mídia. A ideia foi rechaçada pelos comissários. A censura à imprensa foi uma marca da ditadura.

Menos um Recém-aposentado do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Gilson Dipp não assinará o relatório. Ele ainda é um dos sete integrantes da comissão, mas se afastou por motivo de saúde em abril de 2013 e não voltou.

Fonte: www.folha.uol.com.br, dia 02/11