MEMORIAL DOS DIREITOS HUMANOS
HISTÓRICO
2005
A idéia da criação de um memorial voltado à documentação e à atividade de preservação dos direitos políticos e sociais como direitos humanos, que tomasse por base o Brasil dos anos 1960 até a contemporaneidade, e que expressasse um compromisso contra o autoritarismo como melhor dos caminhos para que as gerações do presente e do futuro – informadas e formadas -, possam elaborar e viver seus projetos, se materializou em 4 de julho de 2005. Nesta data aconteceu a reunião do Departamento de Sociologia e Ciência Política do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que aprovou a criação do Memorial dos Direitos Humanos.
Desde o princípio, o MDH foi concebido para acolher professores, pesquisadores, alunos e comunidade interessada envolvidos em suas áreas temáticas. Instalado provisoriamente no LASTRO – Laboratório de Sociologia do Trabalho, localizado na sala 301 do prédio D do CFH/UFSC -, conta com infra-estrutura física e material de apoio à pesquisa (livros, revistas acadêmicas, vídeos, fotografias, matérias jornalísticas, originais recolhidos em órgãos de segurança, processos jurídicos, expedições e mandatos, etc.) em permanente processo de catalogação, análise e triagem.
2006
10/03 – Reunião havida na cidade de Florianópolis entre ex-presos políticos e familiares de desaparecidos com o Secretário Nacional de Direitos Humanos – que reclamam da não abertura dos arquivos da repressão, visto as inúmeras restrições legais e burocráticas, impossibilitando as notícias para localização de desaparecidos, demora nos processos de indenização, bem como o direito à história – possibilita as primeiras aproximações entre o MDH e o Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
30/03 – realização do I Seminário do Memorial dos Direitos Humanos, na UFSC, sobre a ditadura, 42 anos depois.
No final de 2006, iniciou-se a participação de professores e de alunos de graduação e pós-graduação da UDESC. Esse início de relação deu-se por meio de uma mesa sobre a abertura dos arquivos da ditadura organizada pelo MDH e pelo Centro Acadêmico de História da UFSC.
2007
O MDH estabelece convênio com Middlebury College (EUA) e passa a recepcionar estudantes daquele país, disponibilizando seu acervo, instalações e orientando participações em estudos e pesquisas aos alunos intercambistas.
06/09 – Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina reafirma a necessidade e a importância da criação de um centro de referência no tratamento de informações e documentos relacionados ao regime militar.
13/11 – Assembléia de fundação do MDH. Criado como entidade civil de direito privado, sem fins econômicos e prazo de duração indeterminado. Foram aprovados os Estatutos e eleitos os conselhos fiscal, deliberativo e a diretoria executiva todos com mandato de três anos.
2008
Abril a julho – Realização na UFSC do grupo de estudos “Contextualização Histórico-Sociológica do golpe de 1964”.
Setembro a novembro – Projeto de extensão leva às escolas do Ensino Médio a exposição “1964-1985: Direito à verdade e à Memória”.
Este foi o ano da legalização do MDH, que assumiu a personalidade jurídica de organização social, reunindo como membros fundadores em seu colegiado representantes da UFSC, UDESC e ALESC.
Também a partir desse ano o MDH passou a contar com identidade visual própria e padronizada, que contribui para a identificação de suas atividades e iniciativas, possibilitando que o conjunto de pessoas envolvidas com o projeto possam se relacionar como o público externo de modo mais homogêneo.
24 e 25/11 – O MDH é um dos realizadores do “Seminário Nacional Direitos Humanos Direito à Memória e à Verdade”.
2009
Dias 19 e 20 de maço – Participação do MDH na 19ª edição da Caravana da Anistia, onde foram julgados mais de 20 processos de catarinenses perseguidos na época da ditadura militar, além da realização de debates, apresentações de filmes e da peça de teatro Henfil Já.
Agosto a novembro – Realização na UFSC do grupo de estudos interdisciplinar “Florestan Fernandes”.
Em outubro deu-se início à organização do livro que pretende reunir pesquisas concluídas ou em andamento realizadas pelos colaboradores do MDH, entre alunos de graduação e pós-graduação e professores, da UDESC e da UFSC, com previsão para lançamento em 2010.
Dias 29 e 30 de setembro – Participação no evento “Memória dos 36 anos do desaparecimento de Paulo Stuart Wright”, organizada pelo MDH, Assembléia Legislativa de SC, Movimento Pró-Memória, entre outras instituições. Realizou-se debate “Reformas de base, resistência à ditadura e direito à memória”, com a presença de Alípio de Freitas, colega de exílio do mesmo e que hoje vive em Portugal.
Entre 21 e 24 de outubro – participação da equipe do MDH na 8ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão – SEPEX, onde o MDH participou com a montagem de um stand. Paralelamente ocorreu a 19ª Semana de Iniciação Científica – SIC, onde os pesquisadores do MDH apresentaram banners sobre pesquisas concluídas ou em andamento.
Dias 23 e 24 de novembro – Participação no evento “Os 30 anos da novembrada”, organizado por estudantes de Ciências Sociais, da UFSC.
Ao longo do ano foi levada às escolas de Florianópolis e de outras cidades a exposição “1964-1985: Direito à verdade e à Memória”.
Por fim, 2009 foi o ano em que começou a funcionar a página do MDH na internet, em constante aperfeiçoamento e atualização, que conta inclusive com uma biblioteca virtual especializada em Direitos Humanos.
2010
O Memorial se consolida como grupo de pesquisa da UFSC, inscrito no CNPq, funcionando nas dependências do LASTRO (Laboratório de Sociologia do Trabalho).
2011
Com a criação do Coletivo Catarinense Memória,Verdade e Justiça, incluindo a participação de representação da OAB e de bancadas parlamentares da ALESC, o MDH enquanto entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, é desativado. No mês de dezembro é criada a Editoria Em Debate (www.editoriaemdebate.ufsc.br), e o Memorial de Direitos Humanos da UFSC, dando prosseguimento à sua atuação como pesquisa e extensão, participa com o lançamento de dois livros:
1 – Política de Memória Histórica: um estudo de sociologia comparada
2 – Ditadura, repressão e conservadorismo.
2012
O MDH renova sua página, incluindo novas categorias, como bibliografia especializada e vídeos, ao mesmo tempo em que prossegue suas pesquisas e prepara mais um livro para este ano: “Não apagar a memória, para não apagar a história”.