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Comissão da Verdade de Florianópolis vai para aprovação

admin — Tue, 05 Nov 2013 19:37:02 +0000

Está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Florianópolis desta segunda-feira, dia, 4, a votação do Projeto de Resolução que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Florianópolis, a Comissão da Verdade do Município de Florianópolis. O projeto é de autoria do vereador Lino Peres (PT). Os objetivos da Comissão são 1) efetivar o direito à memória e à verdade histórica, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, e com a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, criada pelo Decreto Estadual n.º 1.415, de 1º de março de 2013, e 2) promover a consolidação do Estado Democrático de Direito, por meio da investigação e esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas no território do Município, praticadas por agentes públicos ou privados, durante o período fixado no artigo 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil. A Comissão da Verdade do Município de Florianópolis será integrada por cinco vereadores e, concluídas as suas atividades, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. Todo o acervo resultante dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao arquivo público da Prefeitura Municipal e ter cópias encaminhadas ao arquivo público do Estado de Santa Catarina. Artigo 8º Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil: É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos. (Regulamento) § 1º – O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo. § 2º – Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos. § 3º – Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5 será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição. § 4º […]

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Depoimentos de psicólogos afetados pela ditadura serão entregues à Comissão da Verdade

admin — Tue, 01 Oct 2013 12:41:29 +0000

Depoimentos de psicólogas, psicólogos e estudantes de psicologia afetados direta e/ou indiretamente pela ditadura brasileira contribuirão com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O projeto “Testemunhos e memórias de psicólogas e psicólogas sobre a ditadura civil e militar (1964-1985)”, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), já concluiu a coleta dos depoimentos, totalizando 63 testemunhos em 15 estados do país. A previsão é de que, até o fim de novembro próximo, o CFP publique os depoimentos em dois volumes e faça a entrega oficial à CNV, em Brasília. Esta, criada em maio do ano passado, tem o objetivo de apurar as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988. Em entrevista a Adital, a coordenadora do projeto e membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro, explica que a ideia surgiu da constatação de que a psicologia deveria contribuir com questão da verdade sobre a ditadura. “Sabemos que pessoas que viveram e mesmo as que nasceram durante aquele período tiveram, de alguma forma, interferências do regime, até mesmo o simples hábito da obrigatoriedade de cantar o hino nacional na entrada das escolas”, assinala. Os depoimentos colhidos retratam em especial episódios de violência e tortura sofridas por profissionais da psicologia, relatados pelas próprias vítimas ou por familiares. Há ainda depoimentos de profissionais que atenderam vítimas de tortura. Apesar de preferir não antecipar detalhes antes do lançamento da publicação, Ana Luiza conta que entre os relatos que chamaram sua atenção há o de pessoas, que, na época da ditadura, eram crianças, mas que relembram detalhadamente o que aconteceu com seus pais. “São fatos que ficaram nitidamente marcados na memória depois de 40 anos, inclusive para surpresa dos pais, que foram as vítimas diretas das violações”, observa, salientando que o CFP também está organizando um concurso de artigos científicos sobre a relação da psicologia com a ditadura, d que também serão entregues à CNV. Ana Luiza destaca que a criação da CNV foi de fundamental importância para que se faça o resgate de um passado tão obscuro da história brasileira e faz um paralelo ao que acontece na Argentina, cujo trabalho de recuperação da memória do período ditatorial encontra-se bem mais desenvolvido. Questionada sobre o fato da Comissão não alterar em nada a não punição dos acusados de torturas e outras violações de direitos humanos, ela não defende, em sua opinião pessoal, a criminalização e perseguição como formas de compensar o mal que foi feito. “Recuperar a memória daquele período já é um grande avanço”. A discussão sobre o direito à memória e à verdade teve início no âmbito da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP a partir da nomeação da Comissão da Verdade. “Chamamos, então, as comissões regionais de direitos humanos dos conselhos de Psicologia e construímos o projeto; fizemos uma oficina de dois dias em Brasília, onde nos preparamos para as tomadas de depoimentos”, acrescenta Ana Luiza. Desde que foi criada […]

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Las prostitutas de la dictadura de Brasil se rebelan

admin — Mon, 30 Sep 2013 00:41:53 +0000

Por Juan Arias Una categoría olvidada que durante la dictadura militar de Brasil sufrió torturas, vejaciones y muerte ha querido salir de las sombras para exigir justicia: las prostitutas. “Teníamos que hacer sexo con los carceleros para poder tener agua”, dice Safita que aún vive y hace shows en Piauí. Y Nanci Feijó, Coordinadora de la Asociación de Pernambuco de Profesionales del Sexo (APPS) recuerda que eran tratadas por la policía como “vagas y maleantes”, torturadas, obligadas a hacer trabajos degradantes. “Muchas no resistieron y murieron”, recuerda, y añade: “Todos teníamos miedo. No podíamos pedir socorro a nadie”. Eso era entonces. Hoy, que viven en un país que goza de democracia y que defiende todos los derechos humanos, las prostitutas humilladas por los militares de entonces han decidido defender sus derechos y reivindicar resarcimiento de daños. Para ello, han acudido a la Comisión de la Verdad, creada por la presidenta Dilma Rousseff para esclarecer todo lo que aún queda oculto de aquel periodo de miedo y muerte. “Muchas nos heríamos con cuchillas de afeitar cuando estábamos presas para que nos llevaran al hospital y poder escapar”, cuentan las supervivientes. ¿Conseguirán aquellas perseguidas, torturadas y hasta muertas por la dictadura por el crimen de vender su cuerpo, que se les reconozca que fueron víctimas inocentes? Quizás, no. Todo hace prever que seguirán discriminadas a causa de esos laberintos leguleyos que acaban siempre dejando a los más débiles al margen, incluso de los derechos que les pertenecen. Las primeras reacciones a su pedido de resarcimiento de daños materiales y morales están siendo negativas. Hasta ahora se les ha concedido una pensión vitalicia a los que ha conseguido probar que fueron víctimas de la persecución militar, pero “por persecución política”. Y son miles. ¿Fueron las prostitutas de entonces perseguidas por sus ideas políticas o solo por ser lo que eran, es decir profesionales del sexo, es decir “vagas y maleantes”? Como no podrán probar que las vejaciones y torturas que recibieron tuvieron un origen político, se quedarán con las manos vacías, doblemente discriminadas. Exactamente como les ha ocurrido a los indígenas que sufrieron durante la dictadura pero que no pueden probar que fueron “perseguidos políticos”. “Nos usaron y abusaron y ahora nos dejan de nuevo en la cuneta, sin derecho a nada”, explican dolidas, pero no resignadas. “Seguiremos luchando”, explica Sueli. Si fuera necesario, pedirán ayuda a la mismísima presidenta Dilma, también ella presa y torturada durante la dictadura. Quizás sea esa su última esperanza. Notícia publica no blog “Vientos de Brasil”. Disponível em: <http://blogs.elpais.com/vientos-de-brasil/>.

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Carta Aberta – Frente Perspectiva

admin — Wed, 25 Sep 2013 13:32:53 +0000

Documento elaborado por alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, solicitando a imediata instalação da “Comissão da Verdade do Mackenzie” ao reitor a ao diretor da Faculdade de Direito. Confira o documento na íntegra: http://notes.ufsc.br/aplic/bibliomdh.nsf/fc5c35577c67bab70325684200437902/a3adc49b0e14e99583257bef0053c3b9/$FILE/CV%20Mack.pdf O documento menciona a importante participação de estudantes da Mackenzie no apoio à ditadura civil-militar, redundando no conflito de 03 de outubro de 1968: “Infelizmente é necessário mencionar que nesse contexto de acirrada luta política, um dos momentos mais dramáticos foi protagonizado por estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 03 de outubro de 1968 no conflito que ficou conhecido como “Batalha da Maria Antônia”, onde houve violento enfrentamento entre os estudantes de nossa Universidade e estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, culminando na morte do estudante secundarista José Guimarães, vítima de bala perdida”.

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Comissão da Verdade usará documentos históricos e depoimentos para apurar crimes contra indígenas

admin — Mon, 01 Oct 2012 12:42:03 +0000

Notícia publicada pela “Agência Brasil”: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-26/comissao-da-verdade-usara-documentos-historicos-e-depoimentos-para-apurar-crimes-contra-indigenas Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília – A Comissão Nacional da Verdade espera encontrar respostas para uma série de perguntas sobre violações de direitos humanos de indígenas brasileiros entre os anos de 1946 e 1988. Quantos podem ter morrido devido aos impactos das obras de infraestrutura durante o regime militar? Índios foram torturados ou mortos por serem considerados um entrave à política desenvolvimentista? Quantos passaram pelas prisões indígenas cuja história começa vir a público? A comissão vai se basear em depoimentos e na análise de documentos históricos do período para chegar às conclusões. “A comissão ainda está coletando os primeiros elementos para remontar o que de fato ocorreu nesse período, mas, aos poucos, fui percebendo que há um vasto campo de investigação de violações dos direitos das populações indígenas que, na época, eram consideradas mero obstáculo ao desenvolvimento”, disse à Agência Brasil a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas no período. Para especialistas como o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, algumas dessas questões podem ter sido esclarecidas há 44 anos, quando o então Ministério do Interior criou uma comissão de inquérito administrativa para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967. Desde 1963, quando foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), pairavam sobre o SPI suspeitas de que alguns funcionários teriam dilapidado o patrimônio indígena, escravizado índios, explorado sexualmente índias, repassado terras indígenas a empresas particulares e até mesmo participado de atos classificados como genocídio. As denúncias voltaram a ser discutidas anos depois, em duas novas CPIs, em 1968 e 1977. Em 1968, a comissão de inquérito administrativa produziu um documento que ficou conhecido como Relatório Figueiredo, referência ao presidente da comissão, o ex-procurador Jader Figueiredo Correia. Convidado para a função pelo ex-ministro do Interior general Afonso Augusto Albuquerque Lima, Figueiredo esteve à frente do grupo que, por quase um ano, durante o regime militar, percorreu o país para apurar as denúncias de crimes cometidos contras a população indígena. O documento, no entanto, desapareceu. Segundo a versão mais conhecida, as mais de 5 mil páginas do Relatório Figueiredo foram consumidas por um incêndio no Ministério do Interior. Por causa do relatório, o Ministério do Interior, em setembro de 1968, recomendou a demissão de 33 pessoas; a suspensão de 17; a cassação da aposentadoria de um agente de proteção aos índios e de dois inspetores. Além disso, apontou a atuação de outros envolvidos cuja punição não era de competência do Executivo. Posteriormente, muitos funcionários punidos foram inocentados na Justiça e retornaram ao trabalho. O desgaste, no entanto, foi tão grande que, o próprio ex-ministro Albuquerque Lima admitiu, durante depoimento em 1977, que “por culpa de algumas dezenas de servidores menos responsáveis” não havia mais condições de manter o Serviço de Proteção aos Índios e por isso, em 1967, ele foi substituído […]

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Comissão da Verdade pode pedir novas retificações de óbitos

admin — Thu, 27 Sep 2012 00:48:18 +0000

A afirmação foi feita por Cláudio Fonteles, ex-Procurador Geral da República e membro da Comissão Nacional da Verdade, durante audiência pública no Rio de Janeiro.

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Comissão da Verdade vai investigar empresas que financiaram ditadura

admin — Tue, 25 Sep 2012 11:50:57 +0000

Uma consultoria de nome 'CIA' será a primeira investigada pelos membros da comissão

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Comissão da Verdade vai apurar apenas crimes cometidos pelo Estado

admin — Tue, 18 Sep 2012 15:57:07 +0000

A Comissão Nacional da Verdade decidiu apurar somente os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar. A decisão consta em resolução publicada no Diário Oficial da União, que restringe as investigações aos crimes cometidos por agentes públicos ou a serviço do Estado.

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Criado o Coletivo Memória, Verdade e Justica: João Batista Rita, em Criciúma

admin — Fri, 24 Aug 2012 11:31:01 +0000

O lançamento oficial do Coletivo Memória, Verdade e Justiça: João Batista Rita ocorreu em Criciúma nos dias 9 e 10 de agosto de 2012, com palestras, exibição de filme e noite de autógrafos.

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UnB se prepara para instalar sua Comissão da Verdade

admin — Thu, 19 Jul 2012 12:45:17 +0000

Com um saldo de centenas de professores e estudantes expulsos, presos, mortos ou desaparecidos, a instituição criada em 1962 com uma proposta filosófica vanguardista foi a mais afetada pela repressão da ditadura brasileira. Foram pelo menos quatro invasões do campus. No segundo ano do regime, a UnB já havia perdido mais de 80% do seu quadro docente.

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