CRONOLOGIA DO REGIME CIVIL-MILITAR e ALGUNS DESDOBRAMENTOS
1961
01/01 – Empossamento de Jânio Quadros na Presidência da República
25/08 – Renúncia de Jânio Quadros e a Câmara de Deputados aprova a lei que cria a UnB
30/08 – Ministros militares declaram-se contrários à posse de João Goulart
02/09 – Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice-presidente João Goulart
07/09 – Posse de João Goulart
Glauber Rocha com uma câmera na mão e uma ideia na cabeça, filma Barravento, inaugurando a mais pela e fecunda carreira cinematográfica do Brasil
1962
02/02 – Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart
O território do Acre é integrado à Federação na condição de Estado
João Goulart cancela o registro das jazidas de minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, concedidos ilegalmente à Hanna Corporation.
João Goulart legaliza a organização dos sindicatos rurais, contribuindo para a expansão do movimento de sindicalização do campo e fortalecendo as Ligas Camponesas
Início da reforma agrária com Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, com a desapropriação de duas fazendas para entregá-las a camponeses
Miguel Arraes, eleito governador de Pernambuco, implanta uma política de justiça social, que força os senhores de engenho a pagarem salário mínimo aos trabalhadores da cana
Novas alianças entre setores rivais da direita: Júlio de Mesquita e Assis Chateaubriand
Greve geral e passeata nas principais cidades, de apoio ao presidente João Goulart
O presidente João Goulart escreve uma carta a Kennedy opondo-se à invasão de Cuba pelos estadunidenses, como atentado ao direito de autodeterminação dos povos
1963
24/01 – Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado nos dia 6, que não referendou o parlamentarismo
07/08 – Projeto de Milton Campos sobre a reforma agrária é rejeitado
23/08 – Comício do CGT pelo aniversário da morte de Getúlio Vargas com a presença de Goulart. Presentes exigem definição do presidente durante seu discurso. Goulart promete que reformas serão implementadas
12/09 – Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília
07/10 – Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou
17/10 – Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados
Novembro – Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba.
1964
17/01 – Regulamentação da lei de remessa de lucros
13/03 – Comício da Central do Brasil ou “das reformas”
19/03 – Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo
20/03 – O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, divulga circular reservada entre seus subordinados contra João Goulart
21/03 a 29/03 – Realização de 9 “Marchas” da família, com Deus, pela Liberdade, em diversas cidades de São Paulo.
31/03 – Os militares liderados pelo general Mourão chegaram ao Rio de Janeiro e o comboio do Brother Sam encontrava-se em mares brasileiros, próximo a Vitória, no Espírito Santo
01/04 a 08/06 – Realização de 42 “Marchas” da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Paraná e Goiás
01/04 – Golpe Militar com a tomada do poder do Estado
02/04 – O senador paulista Moura Andrade declara vacante o cargo de presidente e anuncia Ranieri Mazzili como presidente interino (como ocorreu em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros); Organização da Junta Militar autodenominada “Comando Supremo da Revolução”, composta por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva (Exército)
02/04 – João Goulart segue de Brasília pra Porto Alegre. De lá, sairia do Brasil
02/04 – O general Costa e Silva se autonomeia comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”
04/04 – O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe; Jango, Darcy Ribeiro e Walter Pires chegam em Montevidéu onde ficam exilados por um longo tempo [fonte]
06/04 – Nomeada a Junta Militar, com Castelo Branco no comando
09/04 – Decretado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários
15/04 – Castelo Branco assume a presidência do Brasil com apoio do Congresso
13/06 – Criação do SNI (Serviço Nacional de Informações)
27/10 – Declarada a extinção da UNE (União Nacional dos Estudantes)
09/11 – Sancionada a Lei n. 4.464 (Lei Suplicy) proibindo atividades políticas estudantis.
1965
27/10 – Ato Institucional nº2 (AI-2) extingue os partidos existentes, atribui à Justiça Militar o julgamento de civis acusados de crimes contra a segurança nacional e confere ao presidente da república poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de março de 1967, entre outros dispositivos
05/02 – Ato Institucional N.3 estabelece eleição indireta para governadores
Julho – Prisão de estudantes durante tentativa de realização de um congresso da União Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte.
03/10 – O general Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso Nacional
20/10 – O general Castelo Branco decreta o recesso do Congresso Nacional até 22 de novembro em função da não aceitação de cassações
1966
03/02 – Decretado o Ato Institucional nº 3 (AI-3), o qual legitimou as eleições indiretas para governador e vice-governador e fixou um calendário eleitoral. A partir destas medidas, o governo federal elegeu 17 governadores estaduais e elegeu o marechal Artur da Costa e Silva para Presidente e Pedro Aleixo, como vice-presidente
07/12 – Decretado o Ato Institucional nº 4 (AI-4), o qual dava plenos poderes ao Executivo de legislar por decretos em tudo o que se referisse à segurança nacional administração e finanças
1967
24/01 – Promulgada a nova Constituição do Brasil
11/03 – O general Castelo Branco edita nova Lei de Segurança Nacional
15/03 – O general Costa e Silva é empossado na Presidência da República; Promulgada a Lei de Segurança Nacional, que tornava todos os cidadãos responsáveis pela segurança da nação.
1968
28/03 – O estudante Edson Luís de Lima Souto é assassinado durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, na cidade do Rio de Janeiro
29/03 – Marcha de 50 mil pessoas repudia o assassinato de Edson Luis de Lima Souto
30/03 – O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis
01/04 – Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras
22/05 – Lei N. 5.439 estabelece responsabilidade criminal para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional
04/06 – Sessenta e oito cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher pelo voto direto, os respectivos prefeitos
21/06 – prisão de trezentas pessoas na Universidade Federal do Rio de Janeiro
25/06 – O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios- relâmpago
26/06 – Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro
16/07 – Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma
29/08 – Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais por tropas federais
30/08 – Invasão do campus da Universidade de Brasília por tropas policiais resulta em violência [fonte]
02/10 – Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos
12/10 – prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE
13/12 – O Ato Institucional nº 5 (AI-5) torna perenes os poderes discricionários que atribui ao presidente da República, coloca em recesso o Congresso Nacional sem consulta judicial, suspende a garantia de habeas corpus
1969
01/02 – Decretado o Ato Institucional nº 6 (AI-6), que determinou que os julgamentos dos crimes contra a Segurança Nacional seria de competência da Justiça Militar
26/02 – Decreto-Lei N.477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino; Decretado o Ato Institucional nº 7 (AI-7), que anulou o calendário eleitoral, suspendendo todas as eleições parciais para cargos executivos e legislativos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios até 1970
24/04 – Estabelecido o Ato Institucional nº 8 (AI-8), que acelerou a reforma administrativa
25/04 – Decretado o Ato Institucional nº 9 (AI-9), com a edição de uma nova lista de professores e pesquisadores universitários aposentados compulsoriamente (ao todo aposentaram 219 pessoas, entre eles, Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Caio Prado Júnior, Paul Singer, Emília Viotti etc. Além desses, cassaram os direitos políticos do jornalista Antônio Calado e de 15 deputados federais da Arena e MDB)
16/05 – O Ato Institucional nº10 (AI-10) determinava a cassação, a suspensão de direitos políticos e as demissões de funcionários públicos. Isto significa que todos os funcionários públicos estavam impedidos de manifestar qualquer opinião contrária a ditadura sob pena de demissão e perda dos direitos civis e políticos
01/07 – Criação da Operação Bandeirantes (Oban), embrião da polícia política conhecida como “sistema Codi-Doi” que seria implantada em todo o país nos moldes da Oban
14/08 – O Ato Institucional nº 11 (AI-11) determinou um novo calendário eleitoral f a partir do dia 14 de agosto. Todas as eleições foram marcadas para uma só data, dia 15 de novembro de 1969. Com isso, o governo Costa e Silva conseguiu uniformizar os fins dos mandatos de todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, garantindo assim, um maior controle sobre o processo e seus resultados
31/08 – Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República, que não concordara com o AI-5
01/09 – Ato Institucional nº 12 conferiu à Junta Militar formada pelos ministros militares general Aurélio Lira Tavares, o brigadeiro Márcio de Sousa Melo e o almirante Augusto Rademaker Grünewald a presidência da República
05/09 – Decretado o Ato Institucional nº13 (AI-13) e nº14 (AI14) : o primeiro instituiu o banimento do território nacional de pessoas “perigosas” para a segurança nacional e o segundo, estabeleceu a pena de morte
11/09 – O Ato Institucional nº 15 (AI-15) estabeleceu nova data para as eleições municipais sob intervenção federal nova data para as eleições municipais sob intervenção federal
14/10 – Decretado o Ato Institucional nº 16 (AI-16) e nº 17 (AI-17)
30/10 – Posse do general Emílio Garrastazu Médici na presidência da República
1970
10/02 – Estabelecimento da censura prévia de livros e revistas pelo decreto-lei nº 1.077
20/05 – Início das operações oficiais do CIE
20/05 – Decreto nº 66.608 cria o centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa)
1971
30/03 – Decreto nº 68.447 reorganiza o Centro de Informações da Marinha (Cenimar)
07/09 – Morte de Carlos Lamarca
Novembro – O governo passa a editar “decretos reservados”
1972
Março – Inaugurada a Escola Nacional de Informações
12/04 – Início da Guerrilha do Araguaia
1973
14/09 – A Arena homologa o nome do general Ernesto Geisel como candidato à presidência da república
07/10 – Início de nova tentativa, pelo Exército , de combate à guerrilha do Araguaia
Dezembro – O Exército derrota a guerrilha do Araguaia
1974
O Colégio Eleitoral homologa o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República
1975
30/01 – O ministro da justiça anuncia que continuam as atividades de repressão ao comunismo e à subversão
26/10 – Anunciada a morte do Jornalista Vladimir Herzog em dependências do II Exército (SP)
Outubro – Operação Barriga Verde – prisão de 42 militantes do PCB de SC pelas Forças Armadas.
1976
17/01 - morte do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do II Exército (SP). O general Geisel exonera o general Ednardo Dávila Melo do comando do II Exército em função doas mortes de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho
19/08 – Bombas explodem na ABI e na OAB
Proibição da tortura e do assassinato dentro dos quartéis, o Estado de exceção se estendeu até o final de 1978
1977
01/04 – Decretado o recesso do Congresso Nacional por 14 dias. Durante o período, o gen. Geisel edita uma série de medidas conhecidas como “pacote de abril”
1978
05/04 – entrevista de João Baptista Figueiredo, candidato à sucessão de Ernesto Geisel, à Folha de S. Paulo quanto à abertura do Regime
Maio – Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo
O presidente Ernesto Geisel revogou o AI-5 através da Emenda Constitucional n° 11, de dezembro de 1978
15/10 – O colégio Eleitoral referenda o nome do general João Figueiredo para presidente da república
1979
01/01 – extinção do AI-5
15/03 – Posse do Gen. João Baptista de Oliveira Figueiredo como presidente
28/08 – Sancionada a Lei nº 6.683, a chamada Lei de Anistia
29/11 – Fim do bipartidarismo
30/11 – Novembrada em Florianópolis – manifestação dos estudantes e funcionários públicos catarinenses contra a ditadura civil-militar e a opressão
1980
27/08 – Carta-bomba explode na sede da OAB e mata a secretária Lydia Monteiro. Desde janeiro diversas bombas explodiram ou foram encontradas no país
1981
30/04 – Atentado Rio Centro (RJ): integrantes do DOI do I Exército explodem acidentalmente uma bomba que planejam usar num atentado durante show de música no Rio Centro (RJ)
1982
15/11 – A oposição, em conjunto, conquista maioria na Câmara dos deputados
22 familiares representando 25 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia interpuseram ação ordinária na Justiça Federal, cobrando localização e translado dos restos mortais
1983
Inicio da campanha por eleições diretas para a Presidência da República
1984
25/04 – A emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República é derrotada no Congresso Nacional
10/12 – Resolução da ONU cria a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes
1985
15/01 – Tancredo Neves e José Sarney vencem no Colégio Eleitoral a disputa com Paulo Maluf pela Presidência da República
15/03 – posse do vice-presidente José Sarney na presidência da república em função de doença de Tancredo Neves.
21/04 – Morte de Tancredo Neves
1988
05/10 – Promulgada nova Constituição da República definida pelo Congresso Nacional, mantendo no Título V, Capítulo I, o estado de Defesa e do estado de Sítio, com restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação, além de manter a proibição de sindicalização e greve aos militares
1989
28/09 – Brasil ratifica a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes
1995
Familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia enviam, por meio de entidades dos direitos humanos, denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH)
Aprovada a Lei 9.140, que prevê o reconhecimento da responsabilidade estatal por mortes e desaparecimentos, por motivação política, ocorridas durante a ditadura civil-militar, concedendo reparação pecuniária aos familiares das vítimas
Criação do Comitê dos Mortos e Desaparecidos Políticos
1997
07/04 – Entra em vigor a Lei 9.455 que erigiu a categoria penal os atos de tortura
2004
24/10 – O advogado João Luiz Duboc Pinaud renuncia ao cargo de Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República
2005
Março – Criado o Memorial Brasileiro dos Direitos Humanos pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC
2006
Em Florianópolis, reunião de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos com o Secretário Nacional de Direitos Humanos reclamam da não abertura dos arquivos da repressão, visto as inúmeras restrições legais e burocráticas, impossibilitando as notícias para localização de desaparecidos, demora nos processos de indenização, bem como o direito à história
Março – favelas nos morros do Rio de Janeiro são ocupadas por tropas do exército (Comando Militar do Leste), e o Comandante, general Domingos Curado obteve do Superior Tribunal de Justiça Militar uma liminar desobrigando-o de comparecer ao Ministério Público Federal, que investiga suposta prática de violações aos direitos humanos. A alegação apresentada é de que o tema é de segurança nacional, daí manter-se restrito e proibido de investigação. Os procuradores dizem que segurança nacional lembra a ditadura militar
30/03 – I Seminário do Memorial dos Direitos Humanos, na UFSC, sobre a ditadura, 42 anos depois
2007
Inauguração do primeiro monumento às vítimas do terrorismo de Estado na Argentina
2008
O governo argentino reconheceu o Espaço pela Memória, no antigo centro de detenção e tortura localizado no prédio da Escola de Mecânica Armada (ESMA)
2009
21/12 – Criado o Decreto nº 7.037, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
2010
29/04 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação movida pelo jurista Fábio Konder Comparato, em nome da Ordem dos Advogados, para revisão da Lei de Anistia
30/08 – Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública denunciando os crimes cometidos pelo ex-delegado do Doi-Codi Aparecido Laerte Calandra , David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina (delegados do antigo Dops), pedindo à justiça o afastamento, a perda de cargos, aposentadoria, além das reparações por danos morais e indenizações
24/11 – Proferida a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizando o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses durante a Guerrilha do Araguaia. [clique aqui]
2011
17/01 – Aprovada a Lei 15.450 em Santa Catarina, a qual substitui o nome da Rodovia SC-414 acesso I para Rodovia Paulo Stuart Wright, em homenagem ao ex-deputado estadual Paulo S. Wright, desaparecido político durante a ditadura militar [clique aqui]
março – A 7° Vara Federal Cívil de São Paulo rejeitou a ação civil pública do MPF-SP baseada na Lei de Anistia dada pelo STF no ano anterior. Atualmente, Ustra, Calandra, Araújo e Gravina seguem em liberdade
25/06 – A 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo julgou procedente a ação de danos morais, movida pelos familiares de Luiz Eduardo da Rocha Merlino contra o Coronel Ustra, por tortura seguida de morte do jornalista nas dependências do DOI-CODI de São Paulo em 1972
18/07 – Criação do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
27/10 – Congresso uruguaio aprova projeto de lei que declara imprescritíveis os crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1973-1985) [clique aqui]
18/11 – Aprovada a Lei 12.528, que Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República
Aprovação da Lei 12.527 de que regula o acesso à informação estabelece novos prazos de sigilo dos documentos classificados como “ultrassecretos”
2012
19/03 – Aprovada a Lei 15.786, que institui o Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de setembro no Estado de Santa Catarina.
21/03 – Memorial dos Direitos Humanos realiza o seminário “Assassinados pela Ditadura: Santa Catarina”, na UFSC. A mesa composta para o debate contou o Prof. do Departamento de Pós-graduação em Sociologia Política Dr. Fernando Ponte de Sousa, o promotor do Ministério Público, Mauricio Pessutto, e o jornalista e autor do livro Assassinados pela Ditadura em SC, Luis Fernando Assunção.
2013
01/03 – Criada a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, em Santa Catarina
28 a 30/04 – Realizado o I Encontro de representantes de Comissões e Coletivos regionais pela Memória e Justiça, em Cajamar, São Paulo. Nessa ocasião, cerca de 130 pessoas, dentre elas ex-presos políticos, familiares, sindicalistas, deputados, estudantes, pesquisadores, ativistas de direitos humanos, ao debateram sobre política de memória histórica, questionaram a efetividade da Lei de livre acesso as informações
Abril- Moradores de ruas com nomes de autoridades e políticos com histórico de desrespeito aos Direitos Humanos poderão solicitar a mudança de nomenclatura da via à Prefeitura de São Paulo. Com base nessa lei, os moradores podem fazer um abaixo-assinado para pedir a remoção do nome de uma via pública batizada com alguma liderança do regime civil-militar.
Junho – renomeação de praça em Içara (SC) de Castelo Branco para Presidente João Goulart
Agosto – realização do I Encontro de Comitês e Coletivos MVJ do Sul do Brasil, em Curitiba/PR
03 a 06/09 – realizada a Semana Paulo Stuart Wright em Florianópolis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
10/12 – Participação dos Coletivos, Comitês, Comissões e Fóruns MVJ na Marcha pelos Direitos Humanos, em Brasília, DF
2014
27/02/2014 – CNV apresenta Relatório no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, sobre o caso do deputado Rubens Paiva, preso, torturado, morto e desaparecido em janeiro de 1971. O relatório indica autores diretos e indiretos da tortura e morte de Paiva – Link de acesso: http://www.cnv.gov.br/index.php/relatorios-parciais-de-pesquisa
25/03 – CNV apresenta Relatório Preliminar sobre a Casa da Morte – centro clandestino de tortura na época ditatorial, localizada em Petrópolis, RJ – Link de acesso: http://www.cnv.gov.br/index.php/relatorios-parciais-de-pesquisa
07/04/14 – CNV apresenta Relatório preliminar sobre os centros clandestinos de violação de direitos humanos, em São Paulo, SP – Link de acesso: http://www.cnv.gov.br/index.php/relatorios-parciais-de-pesquisa
22/04/2014 – CNV apresenta Relatório preliminar sobre o acidente de carro que causou a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e do motorista Geraldo Ribeiro, em Brasília, DF – Link de acesso: http://www.cnv.gov.br/index.php/relatorios-parciais-de-pesquisa
29/04/2014, CNV apresenta Relatório preliminar sobre o caso Riocentro, no Rio de Janeiro, RJ
24 e 25 de maio – Encontro Nacional de Coletivos, Fóruns, Comissões e Comitês de DH e MVJ em Vitória, Espírito Santo
09/06/2014 – CNV apresenta Relatório Preliminar sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Stuart Edgar Angel Jones, no Arquivo Nacional, Rio de Janeiro
14 e 15/06 – Encontro dos Coletivos, Comitês e Comissões MVJ em Três passos, Rio Grande do Sul
29/08/2014 – CNV apresenta, em Brasília, o Relatório Preliminar sobre o desaparecimento e identificação dos restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira.
22/09 – Entrega do Relatório sobre o Prof. Marcos Cardoso, preso e torturado durante a Operação Barriga Verde, em SC pelo IFSC e lançamento do filme-documentário sobre sua vida política e pessoal. É importante explicar que o prof. Marcos Cardoso foi julgado por uma Junta Militar dentro das dependências da Escola Técnica, hoje IFSC, diante de seus alunos, em 1978, acusado de subversão etc. Após a saída da prisão, Marcos Cardoso foi exonerado da instituição de forma punitiva em função de suas opções políticas
06/10 – Entrega do Relatório redigido pela Comissão Estadual da Verdade de SC à Comissão Nacional da Verdade. O Relatório versa sobre as violações dos DH ocorridas em SC durante a ditadura militar
11 e 12/10 – Encontro Nacional da Rede Brasil pela Memória, Verdade e Justiça, em Curitiba, Paraná
13/10 – Entrega de documento elaborado pelas Universidades brasileiras vinculadas à CNV com dados e informações levantados em pesquisas e recomendações para o futuro
10/12 – Entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade
16/12 – Criação da Comissão da Memória e Verdade da UFSC – encarregada de investigar os casos de violações dos direitos humanos no campus da Universidade e demais desdobramentos
31/12 – Sancionada Lei do Dia Estadual da memória e Verdade de SC
2015
01/04 – Conferência na UFSC sobre a experiência da CNV sobre as investigações dos casos de violações dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar no Brasil – participação especial da Comissionária da CNV Rosa Maria Cardoso da Cunha