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Nota de repúdio à invação do campus da UFSC pela polícia

O Memorial dos Direitos Humanos registra seu repúdio à ação violenta e arbitrária utilizada pela Polícia Federal e pela Polícia Militar ao invadirem o campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, na última terça-feira, 25/03.  A ação representa clara violação aos direitos humanos e um atentado à autonomia da Universidade.

Abaixo reproduzimos o posicionamento dos alunos mobilizados, que ocuparam a reitoria da universidade e um vídeo que registra momentos da violência policia.

 

Posicionamento Oficial da Ocupação

Na tarde do dia 25 de março de 2014, três estudantes e um membro da comunidade foram detidos por policiais federais à paisana no bosque do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) por portar uma pequena quantidade de maconha consigo. Perto dali, na lanchonete do CFH, outro estudante era abordado e sua mochila revistada por outro policial à paisana, recebendo também voz de prisão.

Um grupo de estudantes e a vice-diretora do centro questionaram a ação dos policiais, uma vez que vários princípios constitucionais e direitos humanos foram violados. Houve um princípio de confusão quando os policiais se mantiveram irredutíveis às tentativas de impedir a prisão arbitrária dos acadêmicos. Os estudantes propuseram que o acadêmico detido assinasse um termo circunstanciado ali mesmo e fosse liberado, procedimento recorrente nestes casos. Os policiais à paisana conduziram o aluno para um carro particular, mas a professora e o grupo de estudantes impediram a saída do veículo. Os policiais chamaram reforços da Polícia Federal e da Polícia Militar, aumentando assim o clima de tensão que já vinha crescendo. Durante algumas horas os mais de 300 estudantes, professores e técnicos impediram que a viatura saísse da universidade. O batalhão de Choque da PM mais a ação de diversos policiais federais fizeram valer as ordens dadas anteriormente. Os policiais iniciaram a violência com gás de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral sendo lançadas contra os manifestantes. Com muita força e truculência, cinco pessoas foram levadas para a delegacia, deixando a comunidade chocada e perplexa. Mas não inerte. Todos os cinco já estão soltos mediante a assinatura de termo circunstanciado e suas presenças conosco só aumentam nossa força.

O que nos deixa inquietos e em busca por respostas são alguns pontos importantes:

1 – A clara violação policial dos direitos humanos consolidados por acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, ao não se identificarem, não informarem para onde estavam levando os estudantes, algemá-los sem necessidade, utilizando-se de força desproporcional, claramente abusando do seu poder de polícia.

2 – A falta de debate com toda a comunidade acadêmica e a sociedade a respeito da política de drogas, sendo a única ação visível sobre o assunto a constante vigilância e criminalização.

3 – O custo exorbitante que esta operação teve para todos nós, contribuintes. Foram disponibilizados ao menos 20 policiais federais e uma quantidade ainda maior de policiais militares, mais o batalhão de Choque. Somam-se a isso duas viaturas que foram tombadas em repúdio pela ação dos policiais e toda a grande quantidade de munição empregada na ação repressora.

4 – Os prejuízos de tal operação não são apenas financeiros. Dezenas de feridos, vários deles encaminhados ao Hospital Universitário, forte repressão aos olhos das crianças que saíam assustadas das duas creches da UFSC naquele momento. Tudo isto explicita a face autoritária e violenta do Estado que permanece, a poucos dias da data em que o golpe civil-militar de 1964 completa 50 anos.

Tudo isso para prender 5 pessoas e 3 cigarros de maconha.
Ou seja, todo o debate atual de combate às drogas e políticas públicas foi silenciado violentamente, justamente onde se faz mais necessária a construção de ideias e projetos transformadores – a Universidade.

Estamos ocupando a reitoria em forma de protesto e ação contra toda a violência ocorrida nesta universidade no dia de hoje. Exigimos a polícia fora do campus, um novo de projeto de iluminação da universidade, o imediato afastamento e punição aos responsáveis pela operação e a revogação do memorando da reitoria que autoriza a PM na UFSC e proibe as festas. Queremos também debates sobre desmilitarização da polícia e legalização e regulamentação das drogas.

Convocamos todos para a Assembleia Geral da UFSC, nesta quarta, 26, às 11h, na Reitoria, para definirmos todas as pautas e o futuro do movimento!

Levante do Bosque (https://www.facebook.com/LevanteDoBosque)

Vídeo da invasão da UFSC pelas forças policiais: