Comissão não deve tratar da anistia, diz ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse que a Comissão da Verdade não tem o objetivo de punir as pessoas ligadas a mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), segundo matéria de Matheus Leitão e José Carlos Magalhães, da Folha. Estamos diante de um fato concreto. Há uma decisão do Supremo reconhecendo que a anistia atingiu a todos, e portanto nós não podemos atuar contra essa decisão do Supremo, disse Dias. A punição a crimes cometidos na ditadura será um tema a ser debatido pela comissão em audiências públicas a partir de meados do próximo ano, cerca de seis meses antes da divulgação de seu relatório final. O propósito das discussões será ajudar na definição de quais recomendações a comissão adotará. Polêmica central da criação da comissão, em maio do ano passado, a necessidade de alterar a lei não é consenso no colegiado. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que o governo federal não agirá para alterar a Lei da Anistia, conforme já havia dito anteontem outro ministro, Celso Amorim, da Defesa.