Sancionada Lei que institui o dia primeiro de abril como “Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória” em SC
O governador do Estado de Santa Catarina sancionou, no dia 31 de dezembro de 2014, a PL que institui o dia 1º de abril como "Dia do Direito à Verdade e à Memória". Cabe frisar que Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a tomar essa iniciativa.
LEI Nº 16.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Procedência: Dep. Ana Paula LimaNatureza: PL./0245.9/2014
DO: 19.972 de 31/12/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Institui o Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória, no Estado de Continue Lendo [...]
Recomendações da Comissão da Verdade são tema de propostas legislativas
"A desmilitarização das polícias estaduais é uma das oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregue em 10 de dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros".
Também são sugestões da comissão: a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; a extinção das Justiças Militares Continue Lendo [...]
Inaugura-se um novo tempo de discussão e de debate
Antonio Cruz/ ABr
A avaliação de Jair Krischke, ativista de direitos humanos, sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue dia 10, em Brasília, é que “foi uma Comissão realizada apenas para atender a um clamor brasileiro, mas as condições para a realização do trabalho não foram dadas, o que é lamentável”
19/12/2014
Do IHU Online
“O relatório da Comissão Nacional da Verdade ficou devendo alguma coisa à sociedade brasileira, Continue Lendo [...]
CNV recebe prêmio máximo de direitos humanos da Argentina
"A CNV honra a luta do movimento de DH da América Latina e do mundo", afirmou o chanceler argentino
Marcando o Dia Internacional de Direitos Humanos, o chanceler argentino, Héctor Timerman entregou, no último dia 11 em Buenos Aires, a edição 2014 do Prêmio Internacional de Direitos Humanos Emilio F. Mignone à Comissão Nacional da Verdade, que investigou as violações de direitos humanos durante a última ditadura brasileira (1964-1985), e cujo relatório final foi entregue no Continue Lendo [...]
Comissão da Verdade da Bahia entrega relatório e pede revisão na Lei de Anistia
A Comissão Estadual da Verdade da Bahia entregou hoje (29) ao governador Jaques Wagner um relatório parcial sobre as violações a direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985 no estado. São cerca de 300 páginas, indicando 538 pessoas vítimas da repressão política na Bahia. Dos 426 mortos ou desaparecidos, diz o relatório, 32 são baianos. Destes, dez foram mortos na Guerrilha do Araguaia.
No relatório, a comissão faz algumas sugestões. Dentre elas está a alteração da Lei Continue Lendo [...]